Letra ilegível em receitas e pedidos pode gerar denúncia de pacientes

É notório que a utilização de computadores, com a impressão de receitas e pedidos de exames, contribui substancialmente para o registro adequado e a melhoria da comunicação do médico com seus pacientes. Mas, é algo que não está presente em todos os hospitais e clínicas, onde ainda assim os médicos colocam sua caligrafia em plano secundário, mesmo cientes de que poderão ser advertidos, censurados ou até terem o registro cassado, uma vez que o mau entendimento da receita dá margem pode colocar o paciente em riscos.

Além de explicar bem a medicação proposta, a boa comunicação será reforçada ao questionar o paciente se compreendeu como deverá tomá-la. Pessoas com maiores esclarecimentos, quando não entendem o que está escrito, costumam conferir os nomes dos remédios com suas recomendações e até escrevem ao lado com sua própria letra, além de perguntar sobre genéricos. Mas, muitas ainda temem o médicoe nada questionam, apenas repassando o problema para as farmácias.

Segurança do paciente - O que diz a lei?

Uma boa comunicação entre as partes é fundamental para resguardar a segurança do paciente e o médico precisa sempre estar atento a isto. Os garranchos incompreensíveis de muitos deles não apenas provocaram estragos na saúde de enfermos, como renderam aos profissionais a péssima fama de não saber escrever com traços legíveis, sendo alvo frequente de chacotas públicas na mídia. Suasprescrições devem ser claras e precisas, tanto para leigos quanto para profissionais.

O artigo 35 da Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, tornou obrigatória a escrita de forma legível das receitas médicas. Foi determinado que se o paciente tiver que recorrer a um farmacêutico para decifrar o que está escrito na receita, poderá formalizar uma denúncia no Conselho Regional da cidade contra o profissional. Conforme o texto, uma receita somente poderá ser aviada sob a seguinte condição: “...escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais”.

Já o Código de Ética, de 2009, vedou ao médico “receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos”. Se o profissional for denunciado, o CRM poderá adverti-lo, censurá-lo ou até mesmo cassar seu registro. É sempre importante relembrar que a prescrição é um dos objetivos da consulta médica e seu mau entendimento pode provocar riscos para o paciente. Um problema sério e que já resultou, em dados recentes, uma média assustadora de 7 mil mortes por ano.

A legibilidade na prescrição médica também é de fundamental importância, pois implica diretamente no sucesso da internação hospitalar. Caso a receita médica não estiver corretamente redigida ou preenchida conforme as determinações do Conselho Federal de Medicina, os pacientes poderão ser prejudicados em seu tratamento. É recomendado que as receitas médicas devem ser entendidas e respeitadas por todos os profissionais de saúde, sendo que, ao médico, cabe o papel principal de dar o exemplo.

Farmacêuticos e atendentes

Tanto os farmacêuticos quanto os atendentes podem ser punidos se venderem medicamentos errados em função da má interpretação da receita, podendo a punição chegar à esfera criminal quando se comprovar a má-fé em trocar o medicamento pelo fato de não entender o que está escrito na receita.

Da mesma forma que acontece na denúncia formal contra o médico, para denunciar o farmacêutico basta entrar em contato com o Conselho Regional de Farmácia (CRF). Para isto, o paciente tem que apresentar a receita médica e o comprovante de compra do remédio, sendo obrigado a informar seus dados pessoais. Caso a denúncia seja aceita, o profissional passará por um processo ético que, levado à última instância, poderá resultar na cassação de seu registro, principalmente quando se tratar de reincidência.

Solução para os médicos

Caso você esteja incluído na categoria dos médicos com letras ilegíveis e não consiga escrever com letras de imprensa, em vez de se aborrecer, siga o procedimento de vários colegas buscando socorro na tecnologia. O remédio para seus garranchos poderá ser a utilização um software de gestão para clínica e consultórios. Além do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) e de vários recursos para facilitar o seu trabalho cotidiano, o aplicativo disponibilizará as prescrições impressas, colocando um ponto final neste problema com a caligrafia.

Aplicativos para pacientes e profissionais de saúde

1 - Letras de Médico

Além das dificuldades na compra dos medicamentos, o problema com as letras ilegíveis pode prejudicar o modo de utilização, a dosagem a ser aplicada e oshorários em que o remédio deverá ser tomado. Pensando nisso, o estudante de Medicina da Universidade Federal de Fortaleza (CE), Rogério Malveira, desenvolveu o aplicativo Letras de Médico, a fim de ajudar o paciente a entender tanto o nome do medicamento como sua forma de uso.

Com o aplicativo, o médico gera uma receita com o nome dos medicamentos, forma e tempo de uso com desenhos que representam objetos ou conceitos. As imagens e as figuras explicam cada procedimento e, assim, Rogério acredita que a inovação possibilita até cinco vezes mais entendimento por parte do paciente. Segundo ele,“a receita é organizada em horários e pictogramas”, com uma linguagem totalmente acessível. Em vez de ‘uso contínuo’, por exemplo, o paciente lerá “tomar todos os dias”.

O aplicativo está sendo usado experimentalmente no Ambulatório de Cardiologia do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC). Ele foi um dos seis projetos finalistas do laboratório Social Good Brasil, que ajuda a viabilizar iniciativas que usam as tecnologias e novas mídias para melhorar o mundo, ficando na segunda colocação.

2 - Netfarma Acha

Em outubro de 2015 abordamos este tema na matéria “Como é sua letra, Doutor?”, destacando a existência do aplicativo Netfarma Acha, lançado em janeiro de 2014 pela Netfarma, maior farmácia on line do Brasil, com o objetivo de facilitar a vida dos pacientes ao proporcionar o reconhecimento de letras pouco legíveis. O software está disponível para smartphones com sistemas operacionais iOS (Apple) eAndroid (Google). Saiba mais sobre o aplicativo aqui.

Fonte Pro.Doctor