Já começou a valer a medida que obriga hospitais e maternidades das redes pública e particular a fazer o chamado “teste da linguinha” em recém-nascidos. A determinação foi criada pela Lei 13.002/2014. O objetivo do exame é detectar se existe alguma alteração no chamado frênulo, membrana que liga a língua à parte inferior da boca, também conhecida como freio. A alteração pode gerar a popular língua presa. Caso seja detectado o problema, um pequeno corte na membrana é realizado.
Esse problema bucal é uma alteração congênita com incidência de 10% a 16% na população.
Em nota, a Sociedade Brasileira de Pediatria se manifestou contra a lei que obriga hospitais e maternidades a realizarem o procedimento. Em documentos produzidos pelos departamentos de Neonatologia e Otorrinolaringologia, especialistas afirmam que não há consenso sobre a necessidade de remoção cirúrgica da anquiloglossia (alteração no freio da língua) e destacam que o problema não implica em urgência ou emergência clínica ou cirúrgica.
Médicos também afirmam que o exame já é realizado rotineiramente pelo pediatra assistente como parte da avaliação física necessária para a alta hospitalar dos recém-nascidos e que não haveria necessidade de uma lei para tratar do assunto.
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