LEI LIBERA O USO DA “PÍLULA DO CÂNCER”


A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que libera o uso da chamada pílula do câncer e isso está dividindo opiniões. De um lado, os pacientes estão esperançosos, de outro, entidades pedem cautela, já que a substância não passou por testes na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Pela lei publicada no Diário Oficial da União, pacientes com câncer podem tomar afosfoetanolaminadesde que apresentem um laudo médico comprovando a doença. Também é preciso assinar um termo de responsabilidade.
O uso da substância foi definido como de relevância pública e independentemente do registro sanitário, em caráter excepcional, fica permitido produzir distribuir e prescrever enquanto os estudos clínicos ainda não estão concluídos.
Os laboratórios que quiserem produzir a fosfoetanolamina têm que estar legalizados e conseguir com os pesquisadores donos da patente, a autorização. Como não é considerada um remédio por não ter aprovação da Anvisa, a fosfoetanolamina poderá ser vendida como um farmoquímico, como o álcool e a água boricada.
fosfoetanolamina está sendo produzida em um laboratório em Cravinhos, mas só para os testes químicos que serão feitos pelo governo do estado de São Paulo, com pacientes do Instituto do Câncer. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação também começou a fazer testes sobre a eficiência da substância no combate ao câncer. Até agora, o que ficou comprovado é que ela não é tóxica.
A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica diz que vai seguir o posicionamento do Conselho Federal de Medicina, que é de recomendar aos médicos que não prescrevam a substância. E afirma que a lei sem que a eficácia tenha sido comprovada abre um precedente perigoso.
“Quando você coloca na proposta que o paciente precisa assinar um termo de responsabilidade, ele vai se responsabilizar pelos efeitos de uma substância que não tem dose, que não tem posologia, que não tem efeitos adversos relatados, nem efeitos positivos comprovados. É muita responsabilidade para uma pessoa que está em condição de fragilidade assumir”, diz Gustavo Fernandes, presidente da Sociedade
Brasileira de Oncologia Clínica.
Em nota, a Anvisa disse que a liberação da substância afronta o sistema regulatório em vigor, que foi estabelecido pelo próprio Congresso Nacional, e pode trazer riscos para a população.
Fonte: G1