FEMAMA completa nove anos de luta por melhores tratamentos de câncer de mama no Brasil

A Lei dos 60 Dias determina que pacientes com câncer tenham o direito de começar o tratamento pelo SUS em no máximo 60 Dias após o diagnóstico.
E todos nós podemos ajudar a fazer valer esse direito.
Neste site, você







Foto: AHCC Research



 FE MAMA  Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da MAMA ? completa nove anos de existência. Ao longo deste período, muitas conquistas foram alcançadas e a Federação tem muito o que comemorar:

Mamografia a partir dos 40 anos



Em 2008 foi sancionada a Lei 11.664, que determina a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a
partir dos 40 anos de idade pelo SUS. Porém, duas portarias passaram a regulamentar essa Lei, determinando que a mamografia de rastreamento (aquela realizada para monitorar o aparecimento da doença em mulheres sem sintomas ou histórico familiar), fosse realizada prioritariamente apenas por mulheres entre 50 e 69 anos.
Em março deste ano, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1.442/14, proposto pela deputada Carmen Zanotto (SC) no ano passado ? com o apoio da FEMAMA -, propunha alteração no artigo da Portaria 1.253/13, que define essa prioridade para a realização da mamografia de rastreamento. O documento foi votado e aprovado na Câmara. Agora aguarda nova votação no Senado Federal.
Lei dos 60 dias



A FEMAMA colaborou para a aprovação da Lei 12.732/12 que determina que o tratamento de pacientes diagnosticados com câncer seja iniciado pelo SUS em até 60 dias. Agora luta para que a lei seja cumprida plenamente. No ano passado a Federação encomendou uma pesquisa que apontou dificuldades em sua implementação: necessidade de maior aplicação de recursos, definição de um plano de ação e um sistema que ofereça os registros oficiais do acompanhamento ao paciente e, ao mesmo tempo, dados confiáveis e representativos de um cenário da doença no país. Em meados de 2014, o sistema de registro indicado pela lei, chamado SISCAN, estava implementado em apenas 27% dos municípios brasileiros (1.546).
Outubro Rosa


A mobilização global, símbolo da luta contra o câncer de mama, foi trazida para o Brasil em 2008 pela FEMAMA, visando conscientizar a população sobre a importância da detecção precoce da doença para redução da mortalidade.

Todos os anos a FEMAMA se preocupa em abordar temas profundos relativos ao direito das pacientes durante o movimento. Em 2014, por exemplo, o tema do mês foi o não cumprimento da Lei dos 60 dias.

Acesso a tratamentos adequados


Em relação ao acesso a tratamentos adequados, outra batalha está em andamento: a luta pela permanência de indicação de medicamento para câncer de mama avançado na lista de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) que passou a seguir as recomendações da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) para fixar sua cobertura dos procedimentos ofertados pelos planos de saúde. Com a medida, o SUS passa a ser referência e importantes medicamentos podem ser removidos da cobertura obrigatória dos planos.


Por isso, a FEMAMA - Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama -, em parceria com sociedades médicas do País, propôs duas contribuições à Consulta Pública nº 59/15, aberta ao público até o dia 18/08. A primeira solicita a retirada do artigo que permite o uso das recomendações da Conitec para equiparação ao SUS de procedimentos dos planos de saúde. Já a segunda proposição requer que a indicação do medicamento oral everolimo para pacientes com câncer de mama avançado seja mantida no rol.
Em sua trajetória, a instituição trabalhou pela inclusão de tratamentos no SUS e nos planos de saúde. Frente às grandes dificuldades ainda presentes, especialmente para pacientes com câncer de mama avançado no Brasil, que não encontram tratamentos inovadores na rede pública de saúde, a FEMAMA tem lançado diversas campanhas e projetos reivindicando ampliação do acesso.


Todas as ações e propostas desenvolvidas pela Femama têm fundamentação de seu Conselho Técnico Científico, formado por profissionais qualificados e reconhecidos no País nas áreas de mastologia, epidemiologia, oncologia, radiologia e ginecologia, que oferecem seu trabalho de forma voluntária.

Mídias sociais

A FEMAMA dispõe de um canal online para potencializar as batalhas e ampliar a visibilidade da Federação. Acesse: https://www.facebook.com/femamabrasilFEMAMA no Brasil


Hoje, a Federação conta com 58 instituições associadas, presentes em 17 Estados brasileiros e Distrito Federal, que promovem a conscientização sobre a doença, oferecem apoio a pacientes e familiares e defendem seus direitos. Juntas, essas instituições trabalham pela implementação de políticas públicas que garantam maior acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento ágil e adequado do câncer de mama, tendo em vista a redução da mortalidade pela doença no país. e outras pessoas poderão contar suas histórias de não cumprimento da Lei dos 60 Dias em todo o Brasil. Após coletarmos 100 relatos, estes serão reunidos em um documento destinado ao Ministério Público Federal.

Nosso objetivo com essas denA Lei dos 60 Dias determina que pacientes com câncer tenham o direito de começar o tratamento pelo SUS em no máximo 60 Dias após o diagnóstico.

E todos nós podemos ajudar a fazer valer esse direito.

Neste site, você e outras pessoas poderão contar suas histórias de não cumprimento da Lei dos 60 Dias em todo o Brasil. Após coletarmos 100 relatos, estes serão reunidos em um documento destinado ao Ministério Público Federal.

Nosso objetivo com essas denúncias é gerar uma ação civil pública para fazer a lei acontecer.

Divulgue esta iniciativa!úncias é gerar uma ação civil pública para fazer a lei acontecer.

Divulgue esta iniciativa

a!

Comentários